O Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça exigiu nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a libertação de oito membros do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA). Os visados foram detidos no dia 19 em circunstâncias descritas como estranhas, ilegais e abusivas.
Entre os detidos estão Gina Mutote, Henriqueta Dzuvane, José Bila, Júlio Chivambo, Júlio Cossa, Nelson Psungo, Rui Chivambo e Santos Mandlate.
A decisão foi tomada pela Juíza de Instrução Criminal Mariza Saiete depois da apreciação do requerimento de ‘habeas corpus’, submetido pelo mandatário judicial dos visados, no qual denuncia várias irregularidades processuais.
As irregularidades incluem a violação dos prazos legais de detenção; a detenção sem mandado judicial e fora de qualquer situação de flagrante delito; e invasão de domicílio, ausência de comunicação imediata ao Ministério Público e inexistência da assistência pelo defensor.