O Brasil decidiu prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio, alargando o prazo para negociações entre empregadores e trabalhadores. A decisão foi tomada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será oficializada através de publicação no Diário Oficial da União. A medida pretende assegurar que as partes envolvidas tenham mais tempo para alcançar um consenso sobre a aplicação da legislação.
Como parte do processo, será criada uma comissão bipartida composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores, com o objetivo de debater e definir regras claras para o funcionamento do comércio em feriados. As entidades terão cinco dias para indicar os seus representantes, e as reuniões deverão decorrer duas vezes por mês, com as datas divulgadas publicamente para garantir transparência.
A portaria, publicada originalmente em novembro de 2023, estabelece que o trabalho em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva, conforme determina a legislação em vigor. A nova decisão reforça o papel do diálogo social e da negociação coletiva como instrumentos fundamentais para equilibrar os interesses das empresas e dos trabalhadores.
Segundo o governo brasileiro, a prorrogação visa garantir maior segurança jurídica e promover soluções negociadas entre as partes, assegurando condições justas de trabalho e estabilidade no setor do comércio. A iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla de reforço das relações laborais e valorização dos mecanismos institucionais de concertação social.