O Governo de Angola aprovou a afetação de 80% das receitas provenientes dos jogos sociais concessionados e dos prémios não reclamados pelos apostadores a programas nas áreas da saúde, do desporto e da juventude. A medida foi anunciada pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, no final da 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Segundo a governante, a decisão abrange receitas geradas por jogos como lotarias, totoloto, totobola e outras modalidades autorizadas. Do total destinado a fins sociais, 40% serão aplicados em iniciativas ligadas ao sector da saúde, enquanto os restantes 40% financiarão projectos e programas voltados para o desporto e a juventude.
Vera Daves de Sousa explicou que o diploma aprovado visa concretizar o disposto na Lei da Actividade de Jogos, que atribui ao Titular do Poder Executivo a responsabilidade de definir o destino da percentagem da receita bruta das concessões afeta a finalidades sociais. O contrato de concessão celebrado em 2024 já previa a reserva de uma parte destas receitas para distribuição futura.
O diploma estabelece ainda que 10% das receitas serão destinados ao Tesouro Nacional e outros 10% à Agência Reguladora, Certificadora e Supervisora dos Jogos (ARCEG), garantindo o financiamento das actividades de supervisão e o cumprimento das obrigações contratuais associadas à concessão dos jogos sociais.