O governo de Hong Kong apresentou uma proposta que permite ao chefe do Executivo classificar determinados atos criminais como crimes de segurança nacional, aprofundando o quadro legal criado após os protestos pró-democracia de 2019.
Segundo a proposta, o líder da cidade poderá determinar que certos casos passem a ser enquadrados como segurança nacional, o que reforça o papel do Executivo na aplicação da lei. As autoridades afirmam que a medida visa apenas clarificar procedimentos e não criar novos crimes ou sanções.
Críticos alertam, no entanto, que a alteração pode enfraquecer o Estado de direito e reduzir garantias de defesa, já que decisões poderão basear-se em informação confidencial não acessível aos tribunais ou aos arguidos.
A proposta ainda terá de ser debatida e aprovada no parlamento local antes de entrar em vigor.