O ex-vice-presidente do Quénia, Rigathi Gachagua, vai receber uma indemnização de 50 milhões de xelins quenianos por violação dos seus direitos durante o processo de julgamento. A decisão foi proferida esta segunda-feira (8) pelo Tribunal Superior do Quénia.
Numa decisão tornada pública após o julgamento, o Tribunal Superior daquele país da África Oriental considerou que os membros do Senado violaram os direitos de Gachagua ao prosseguirem com as audiências, apesar dos pedidos formais de adiamento por motivos de saúde.
O tribunal argumentou que, embora a lei permita ao Parlamento destituir titulares de cargos públicos, esse poder deve ser exercido em conformidade com os princípios legais e constitucionais. No caso do processo de impeachment contra Rigathi Gachagua, o tribunal concluiu que houve irregularidades processuais.
Contudo, apesar desta indemnização, o antigo vice-presidente do Quénia não escapa ao processo de impeachment em curso, de acordo com vários órgãos de informação locais.