O Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação destinada a acelerar o regresso de migrantes em situação irregular, numa decisão que representa uma das mais significativas mudanças na política migratória da União Europeia nas últimas décadas.
O diploma recebeu apoio de partidos de centro-direita, direita e extrema-direita e prevê medidas mais rigorosas para a gestão dos processos de retorno. Entre as novidades está a possibilidade de os Estados-membros estabelecerem centros de regresso em países terceiros, através de acordos bilaterais, onde os migrantes poderão permanecer enquanto aguardam repatriamento.
A legislação introduz ainda o alargamento dos períodos máximos de detenção, regras mais restritivas para a reentrada na União Europeia e novos mecanismos para localizar pessoas em situação irregular. Também prevê alterações ao sistema de recursos judiciais, deixando de existir a suspensão automática das expulsões enquanto decorrem contestações em tribunal.
Os defensores da reforma consideram que as novas regras permitirão tornar mais eficaz a política de regresso de migrantes sem direito legal de permanência no espaço europeu. Já os críticos alertam para potenciais riscos para os direitos fundamentais e para a proteção dos migrantes.
A aprovação da medida evidencia igualmente uma mudança no equilíbrio político do Parlamento Europeu em matérias relacionadas com migração, com o reforço da influência dos grupos mais conservadores na definição das políticas europeias nesta área.