O Governo quer fortalecer a proteção das crianças e adolescentes em Cabo Verde através da implementação do novo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Para garantir a aplicação eficaz da nova lei, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, ICCA, iniciou, na cidade da Praia, uma ação nacional de capacitação dirigida a técnicos da instituição, magistrados do Ministério Público e outros profissionais ligados ao sistema de proteção da infância.
Na abertura da formação, a ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adelsia Almeida, assumiu o compromisso do Executivo em enfrentar alguns dos principais problemas que afetam a infância no país, desde a pobreza e as crianças em situação de rua até à exploração sexual e ao casamento infantil.
“Queremos implementar medidas que reduzam o número de crianças em situação de rua e garantir que permaneçam em espaços seguros através do alargamento do horário escolar, enquanto os pais exercem a sua atividade profissional”, afirmou a governante.
Adelsia Almeida alertou que a pobreza continua a comprometer o desenvolvimento de milhares de crianças cabo-verdianas. Segundo disse, cerca de 40% das famílias em situação de pobreza têm crianças, uma realidade que exige respostas estruturais.
“Precisamos de empoderar economicamente estas famílias para garantir às crianças o mínimo necessário e reduzir a vulnerabilidade económica e social que enfrentam”, sublinhou.
A ministra destacou ainda a necessidade de reforçar o combate às diferentes formas de violência contra menores.
“Temos de fortalecer a rede de proteção e investir na prevenção para impedir que crianças e adolescentes sejam vítimas de violência, exploração e abuso sexual”, defendeu.
Outro dado considerado preocupante pela governante refere-se ao casamento infantil. Com base no Recenseamento Geral da População de 2021, Adelsia Almeida revelou que cerca de 600 menores de 18 anos vivem em situação de casamento ou união de facto em Cabo Verde, defendendo campanhas de sensibilização para eliminar esta prática.
Durante os dois dias de formação, os participantes aprofundam as principais mudanças introduzidas pelo novo Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor na semana passada. A nova legislação clarifica o funcionamento dos Comités Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o acolhimento familiar, reforça os procedimentos de adoção e consolida um sistema integrado de promoção e proteção dos direitos da infância.
A presidente do ICCA, Zaida Morais de Freitas, e a representante residente adjunta do UNICEF em Cabo Verde, Anna Chyzhkova, defenderam que o novo Estatuto representa um marco para a consolidação do sistema nacional de proteção, permitindo uma atuação mais coordenada e eficaz das instituições responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Esta é a primeira etapa de um plano nacional de formação que será posteriormente alargado à região de Barlavento e aos restantes parceiros que integram o Sistema Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, preparando o país para a plena implementação da nova legislação.