A União Europeia começa a aplicar novas regras que reforçam o chamado “direito ao reparo”, permitindo aos consumidores exigir reparações mais fáceis, acessíveis e vantajosas para vários produtos electrónicos e electrodomésticos. A medida, em vigor desde 31 de julho de 2026, pretende reduzir o desperdício, incentivar a economia circular e diminuir o consumo desnecessário de recursos.
Durante anos, muitos consumidores optaram por substituir produtos avariados em vez de os reparar, devido aos elevados custos ou à dificuldade em encontrar assistência técnica. Com as novas regras europeias, equipamentos como máquinas de lavar roupa, aspiradores, telemóveis, tablets e outros aparelhos electrónicos passam a beneficiar de um sistema que privilegia a reparação em vez da substituição.
Entre as principais alterações está o direito dos consumidores solicitarem aos fabricantes a reparação de produtos que sejam tecnicamente reparáveis ao abrigo da legislação da União Europeia. Os fabricantes terão ainda de garantir que os serviços sejam realizados num prazo razoável e a um preço considerado adequado, incentivando a manutenção dos equipamentos durante mais tempo.
As novas normas determinam também que os consumidores que optem pela reparação durante o período de garantia legal terão direito a um prolongamento mínimo de 12 meses dessa garantia. Além disso, os fabricantes deverão disponibilizar informações acessíveis sobre serviços de reparação e assegurar o acesso a peças sobressalentes a preços razoáveis.
A Comissão Europeia estima que estas medidas possam gerar cerca de 4,8 mil milhões de euros em crescimento económico e investimento na União Europeia. Em 2027, deverá entrar em funcionamento uma plataforma digital europeia de reparação, com áreas específicas para cada país, destinada a facilitar a procura de técnicos e serviços de assistência por parte dos consumidores.