O Senado brasileiro aprovou, a 14 de outubro, uma alteração constitucional que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem perda salarial.
A proposta, aprovada por 75 votos a favor e um contra, põe fim ao modelo conhecido como escala 6×1, em que os trabalhadores exercem funções durante seis dias consecutivos e descansam apenas um.
A aplicação das novas regras será gradual. Sessenta dias após a promulgação, o limite semanal passará para 42 horas, descendo para 40 horas um ano depois. Segundo estimativas sindicais, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser abrangidos, embora os benefícios não sejam automaticamente garantidos aos trabalhadores informais.
A medida é considerada uma das principais alterações laborais desde a Constituição de 1988. Enquanto os sindicatos destacam os benefícios para o descanso e a qualidade de vida, as associações empresariais alertam para possíveis aumentos dos custos de funcionamento e dificuldades na reorganização dos horários.