Está reunido em Nairobi, Quénia, o principal órgão mundial de tomada de decisões sobre o meio ambiente. A 6ª reunião do órgão da ONU (Unea) decorre de 26 de fevereiro a 1 de março com o foco do encontro assente na necessidade do cumprimento dos compromissos, abordando temas da escassez de água, tecnologias que alteram o clima, mineração responsável e preservação de espécies em risco de extinção.
A Unea foi criada para ser uma espécie de “parlamento mundial sobre o meio ambiente” e reúne-se a cada dois anos para definir prioridades para as políticas ambientais e desenvolver a legislação internacional sobre o tema. Este é o único evento, além da Assembleia Geral da ONU, onde todos os Estados-membros participam.
Nesta edição estão confirmados 6 mil participantes, incluindo sete chefes de Estado e 139 ministros e vice-ministros, bem como especialistas, ativistas e representantes da indústria. Os números representam novos recordes e demonstram a importância crescente do evento.
O tema central deste ano são os acordos multilaterais ambientais e como estes mecanismos podem ajudar a superar a tripla crise planetária de caos climático, perda da biodiversidade e poluição.
Na última sessão, em 2022, foram iniciadas as negociações do primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica, com previsão de ser concluído no fim de 2024. Ainda em 2022, a Assembleia Geral da ONU reconheceu o direito humano universal a um ambiente limpo, saudável e sustentável, abrindo espaço para mudanças constitucionais e legais em prol do meio ambiente e da humanidade.
A diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, destacou seis áreas prioritárias para o encontro, designadamente a escassez de água, mineração responsável, manuseamento de minerais, especialmente o fósforo, tecnologias que alteram o clima, financiamento de ações ambientais e a execução do Acordo Kunming-Montreal. “Tudo o que precisamos fazer é unir-nos e cumprir estas soluções globais que prometemos uns aos outros para que possamos garantir o futuro de toda a humanidade, vivendo num planeta saudável e próspero,” afirmou Inger Andersen.
Na sessão de Nairobi, estão em debate 20 resoluções e duas decisões, que abrangem temas como modificação da radiação solar, circularidade da agro-indústria da cana de açúcar, pesticidas altamente perigosos, aumento da resiliência de ecossistemas e comunidades à seca e ainda cooperação regional para a qualidade do ar.
A Unea foi estabelecida em 2012, na Conferência Rio+20, realizada no Brasil. Desde então, inaugurou uma nova era do multilateralismo onde o meio ambiente recebe o mesmo nível de importância que outros temas globais, como paz e saúde.
Atualmente, Brasil e Portugal fazem parte da vice-presidência da Assembleia. No caso da diplomacia brasileira, a representação fica a cargo do embaixador Sílvio José Albuquerque e Silva, representante permanente do país para o Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma. Já Portugal é representado pelo ministro do Meio Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.