O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou a proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, conhecida como Estatuto do Artista, que segue agora para debate e votação na Assembleia Nacional.
O estatuto, apoiado pelo PROCULTURA, visa formalizar a profissão artística, enquadrar os artistas nos regimes tributário e de proteção social e valorizar o setor cultural em todo o arquipélago. Trabalhado desde 2018, o documento já passou por consulta pública.
O PROCULTURA, projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, e pela Fundação Calouste Gulbenkian, dispõe de 19 milhões de euros para apoiar a criação de emprego na economia cultural e criativa nos PALOP e em Timor-Leste.