O “Acordo de Pandemias”, apresentado nos últimos dias, resulta das negociações ocorridas ao longo dos últimos anos, em mais de 13 rondas de negociação, na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, Suíça.
No dia 15/04, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Saúde (MS), ambos do Brasil, receberam a conclusão das negociações de instrumento internacional para “fortalecer a prevenção, preparação e resposta a futuras emergências sanitárias globais”.
O Brasil participou nas negociações como representante da região das Américas na mesa diretora dos trabalhos, o que leva o governo brasileiro a reafirma “o seu compromisso com o multilateralismo, a cooperação internacional em saúde pública, a solidariedade entre as nações e a promoção de princípios de equidade, transparência e respeito à soberania nacional”.
Em nota conjunta, o MRE e o MS afirmaram que o acordo reforça os compromissos por parte dos governos avançarem numa série de temas importantes para o Brasil e também o Sul Global: o fortalecimento das capacidades de vigilância e prevenção, a consagração do princípio “Uma Só Saúde”; fortalecimento de sistemas de saúde; proteção e participação social; proteção dos trabalhadores e trabalhadoras de saúde; acesso equitativo a vacinas, terapias, diagnósticos e outras tecnologias em saúde; pesquisa e desenvolvimento; aumento das capacidades de produção local; partilha de benefícios decorrentes do acesso a patógenos; e rede de distribuição de produtos médicos durante emergências pandémicas.
A realização dos avanços aos países em desenvolvimento “é incentivada pela criação de um Mecanismo de Coordenação Financeira, para identificar e mobilizar recursos financeiros, assim como pela previsão de realização de Conferência das Partes, para avançar medidas adicionais em prol da saúde e da monitorização da implementação”.
Na nota há o compromisso do MS em integrar-se nos “esforços multilaterais voltados à melhoria da governança da saúde global, com o firme propósito de proteger a saúde da população e reforçar a resiliência dos sistemas de saúde nacionais diante de futuras emergências de saúde pública e pandemias, com base em princípios como equidade e solidariedade entre as nações”.
Ígor Lopes
