A Comissão Europeia anunciou uma multa de 489 mil euros à empresa Alchem International Pvt. Ltd. e à sua subsidiária Alchem International (HK) Limited, por participação num cartel ilegal no setor farmacêutico que durou mais de 12 anos. A decisão conclui uma investigação individual contra a empresa, que havia recusado integrar o processo de resolução adotado em 2023 com os outros envolvidos.
Segundo a Comissão, a Alchem participou na fixação de preços mínimos e na alocação de quotas de mercado relativas ao SNBB, um ingrediente farmacêutico ativo utilizado na produção de medicamentos genéricos amplamente prescritos. A empresa também trocou informações comerciais sensíveis com outras concorrentes, violando as regras antitruste da União Europeia.
Em outubro de 2023, seis outras empresas foram já sancionadas no mesmo processo, num total de 13,4 milhões de euros em multas, após terem aceitado um acordo com a Comissão Europeia. A Alchem, no entanto, decidiu seguir o processo tradicional, tendo recebido uma comunicação de objeções em junho de 2024.
A multa aplicada à Alchem reflete a duração e gravidade da infração, embora tenha sido inferior à das restantes empresas por representar apenas uma parte do cartel. A decisão é mais um sinal do compromisso da Comissão Europeia com a proteção do mercado interno e com o direito dos consumidores a preços justos, sobretudo no setor da saúde.
