O governo de Espanha aprovou um novo decreto que reforça o acesso universal ao sistema público de saúde, incluindo imigrantes em situação irregular e cidadãos europeus sem cobertura médica no país de origem.
A medida, anunciada pelo executivo e defendida pela ministra da Saúde, Mónica García, cria um procedimento único para reconhecer o direito aos cuidados de saúde. A partir de agora, quem apresentar um pedido recebe imediatamente um documento provisório que garante acesso ao sistema enquanto o processo é analisado.
O objetivo é eliminar diferenças entre regiões e assegurar cuidados em condições de igualdade. O decreto também simplifica os procedimentos através de uma “declaração responsável”, em que o requerente confirma que não possui cobertura de saúde por outra via.
A nova regra tem impacto direto em milhões de pessoas que vivem ou permanecem temporariamente em Espanha, incluindo cidadãos da União Europeia, estrangeiros sem autorização de residência e espanhóis que vivem no estrangeiro e regressam ao país por períodos curtos.
Com esta reforma, Espanha reforça o princípio de universalidade do seu sistema público de saúde, recuperando direitos que tinham sido limitados após a crise económica da década passada.