A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu quer que a União Europeia adote uma nova legislação para prevenir e combater os riscos psicossociais no trabalho, incluindo stress, burnout, assédio e violência. A proposta estabelece requisitos mínimos para que os empregadores protejam a saúde mental e física dos trabalhadores e garantam condições de trabalho seguras e dignas.
Os eurodeputados defendem que os riscos psicossociais associados ao trabalho devem ser reconhecidos explicitamente como possíveis causas de doenças profissionais. Entre os fatores a ter em conta estão a sobrecarga e a elevada intensidade do trabalho, enquanto situações de violência, bullying, assédio e discriminação que prejudiquem a dignidade ou a saúde dos trabalhadores deverão ser alvo de políticas específicas de prevenção e mecanismos de deteção precoce. A iniciativa foi aprovada na comissão parlamentar por 41 votos a favor, 12 contra e quatro abstenções.
A proposta prevê também que os empregadores realizem avaliações regulares dos riscos psicossociais e adotem planos de ação com medidas concretas. Grandes reorganizações no local de trabalho, incluindo a introdução de regimes de teletrabalho ou de sistemas automatizados de tomada de decisões e monitorização, deverão ser previamente avaliadas quanto aos seus impactos psicossociais, em cooperação com os trabalhadores e os seus representantes. Os eurodeputados defendem ainda que os sistemas algorítmicos não devem provocar cargas de trabalho ou níveis de monitorização excessivos e que deve existir sempre supervisão humana, além do respeito pelo direito à desconexão.
Outro dos pontos defendidos pelo Parlamento Europeu é a criação de mecanismos para facilitar o regresso ao trabalho de pessoas afastadas devido a riscos psicossociais. Os empregadores deverão, segundo a proposta, preparar planos individuais de regresso, podendo incluir alterações ao horário, à organização do trabalho, às tarefas ou à carga de trabalho. Os eurodeputados defendem também uma mudança no ónus da prova: quando um trabalhador demonstrar ter sofrido danos na saúde relacionados com fatores de risco psicossociais no trabalho, deverá presumir-se a existência de uma relação com as condições laborais, salvo prova em contrário apresentada pelo empregador.
A relatora do Parlamento Europeu, Estelle Ceulemans, considerou que a iniciativa constitui um avanço no combate ao burnout, à depressão, ao stress e ao assédio no trabalho. Segundo a eurodeputada, estes problemas estão a aumentar na Europa e são agravados pela utilização crescente das tecnologias digitais e da inteligência artificial. A iniciativa deverá ser submetida à votação do Parlamento Europeu na sessão plenária de 1 de outubro de 2026. Caso seja aprovada, a Comissão Europeia terá três meses para responder ao pedido, apresentando as medidas que pretende adotar ou justificando uma eventual decisão de não avançar com uma proposta legislativa.