A Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros à empresa X por incumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA). As infrações incluem:
- Design enganoso do selo azul: A empresa permitia que qualquer utilizador comprasse o status de “verificado”, enganando os utilizadores sobre a autenticidade das contas.
- Falta de transparência no repositório de anúncios: O repositório não fornecia informações essenciais nem era facilmente acessível para investigadores e sociedade civil.
- Acesso negado a dados públicos: Pesquisadores enfrentavam barreiras para aceder aos dados públicos da plataforma, limitando análises de riscos sistémicos.
Esta é a primeira decisão de não conformidade ao abrigo da DSA. A empresa X tem agora 60 dias úteis para corrigir o problema do selo azul e 90 dias para apresentar um plano de ação sobre os anúncios e acesso a dados. O incumprimento poderá levar a penalizações periódicas adicionais.