Meta contesta pedidos da Comissão Europeia e diz que exigências violam privacidade

A Meta voltou a enfrentar Bruxelas nos tribunais, desta vez por considerar “desproporcionais” os pedidos de documentos feitos pela Comissão Europeia no âmbito do recurso apresentado pela empresa após a multa de 800 milhões de euros aplicada em 2024 por práticas publicitárias desleais no Marketplace.

A Comissão exige acesso a milhares de ficheiros internos para prosseguir a investigação, mas a Meta argumenta que os pedidos incluem informação sensível sobre funcionários e ultrapassam os limites da proporcionalidade e do direito à privacidade. O advogado Daniel Jowell criticou o que descreveu como uma recolha “ilimitada” de documentos digitais.

O conflito centra-se nas cerca de 2.500 palavras-chave impostas pelo tribunal para filtrar os ficheiros, o que, segundo a Meta, resultaria na entrega de quase um milhão de documentos. A empresa afirma ter fornecido apenas uma parte do material solicitado.

Já o Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia defendeu o método da Comissão, lembrando que pedidos desta natureza são prática comum em investigações de concorrência.

A decisão final do Tribunal de Justiça da UE é esperada em 2026.

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