As Nações Unidas aprovaram o primeiro regulamento técnico mundial destinado aos sistemas de condução automatizada, estabelecendo uma base comum para garantir a segurança dos veículos capazes de circular sem intervenção humana. A decisão foi adotada pelo Fórum Mundial para a Harmonização de Regulamentações sobre Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa e contorno com o apoio de importantes mercados automóveis, incluindo a China, a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão, o Canadá e o Reino Unido .
O novo regulamento aplica-se a sistemas de condução totalmente automatizados, capazes de assumir de forma contínua todas as funções de condução, incluindo a detecção do ambiente rodoviário, a tomada de decisões e o controle da tração, trabalho e direção. As regras determinam que estes sistemas deverão atingir, pelo menos, um nível de segurança equivalente ao de um condutor humano competente e prudente, operando apenas nas condições para as quais foram concebidos e validados.
Antes de serem apresentados no mercado, os fabricantes deverão apresentar um “caso de segurança”, demonstrando por meio de simulações, ensaios em circuito fechado e testes em condições reais que os seus sistemas reduzem os riscos de acidente. Além disso, será obrigatório monitorar continuamente o desempenho dos veículos após sua entrada em circulação, reportando às autoridades quaisquer incidentes graves, incluindo acidentes com vítimas, danos ou ativação de dispositivos de segurança, como airbags.
O regulamento inclui ainda medidas de proteção contra ciberataques, controle rigoroso das atualizações de software, requisitos de manutenção para técnicos autorizados e a obrigação de fornecer informações claras aos usuários sobre as capacidades e limitações dos sistemas. Embora não autorize automaticamente a circulação de veículos autônomos em todos os países, a nova norma cria um quadro técnico comum que poderá facilitar a regulamentação e a supervisão desta tecnologia ao nível internacional, entrando em vigor dentro de aproximadamente um mês.