Mais de metade das investigações criminais atualmente realizadas na União Europeia envolve pedidos de acesso transfronteiriço a provas eletrónicas, como mensagens de texto, emails e comunicações através de aplicações. O alerta consta do mais recente relatório do projeto SIRIUS, divulgado pela Eurojust a 27 de agosto, que identifica o aumento do número de pedidos e a complexidade do enquadramento jurídico como alguns dos principais obstáculos enfrentados pelas autoridades policiais, judiciais e pelos prestadores de serviços.
Segundo o relatório, o número de pedidos de dados é atualmente 3,5 vezes superior ao registado em 2018, enquanto as solicitações consideradas urgentes também continuam a aumentar. A situação é agravada pelo facto de os dados poderem estar armazenados em locais desconhecidos, enquanto os servidores utilizados pelos prestadores de serviços podem encontrar-se distribuídos por vários países. A ausência de prazos harmonizados na União Europeia para a conservação dos dados ou para a resposta a pedidos legais constitui igualmente um problema para as investigações.
Entre as mudanças identificadas pelo SIRIUS está o crescimento dos pedidos dirigidos às corretoras de criptomoedas, que já figuram entre os três tipos de prestadores de serviços mais frequentemente procurados pelas autoridades para obtenção de dados. O projeto, implementado conjuntamente pela Eurojust e pela Europol, alerta ainda para a necessidade de reforçar a formação das forças policiais, uma vez que muitas autoridades ainda não estão suficientemente familiarizadas com a futura legislação europeia sobre provas eletrónicas.
Do lado judicial, os mecanismos atuais de cooperação entre países são frequentemente considerados lentos e processualmente complexos, podendo levar à perda de provas importantes antes de estas serem obtidas. O futuro pacote legislativo da União Europeia sobre provas eletrónicas pretende simplificar e acelerar o acesso transfronteiriço a informação digital, através de procedimentos mais harmonizados, embora permaneçam preocupações relacionadas com a inexistência de um quadro europeu uniforme para a conservação de dados.
Os prestadores de serviços enfrentam, por sua vez, um aumento contínuo do volume de pedidos, sobretudo em situações de emergência, o que coloca pressão sobre as equipas responsáveis pela resposta às autoridades. A entrada em vigor das novas regras europeias deverá exigir adaptações significativas nos procedimentos internos e nos sistemas informáticos das empresas. O projeto SIRIUS recomenda, por isso, que os prestadores se preparem antecipadamente para as novas exigências e reforcem a cooperação com as autoridades, procurando garantir simultaneamente um acesso eficaz às provas e a proteção dos direitos fundamentais.