A União Europeia deu à Apple um prazo de um mês para rever as regras da App Store e garantir o cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Em caso de incumprimento, a empresa enfrentará novas penalizações. Apesar de alterações recentes, a Comissão Europeia concluiu que a Apple continua a não respeitar os princípios de concorrência justa definidos pela DMA.
A principal exigência do DMA é que a Apple permita aos programadores informar livremente os utilizadores sobre opções de pagamento externas, sem restrições ou taxas adicionais.
A empresa já tinha sido multada em 500 milhões de euros em abril e, caso não cumpra as novas obrigações, poderá enfrentar penalizações adicionais após o final de junho.
Bruxelas considera que a Apple impõe limitações indevidas, como taxas de 27% em transações externas e restrições na comunicação com os utilizadores, contrariando o espírito da lei.
A Apple, no entanto, diz que agiu de boa-fé e planeia recorrer da decisão, mas a UE mantém a exigência de conformidade imediata.
Se a Apple não mudar a sua postura, a Comissão Europeia avisou que imporá pagamentos periódicos até que a empresa se alinhe totalmente com as novas regras.