A Comissão Europeia deverá apresentar esta semana a EU KIDS Act, uma proposta legislativa destinada a reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e noutras plataformas digitais.
Em vez de impor uma proibição geral por idade, a proposta prevê diferentes níveis de acesso. Até aos 13 anos, as contas deverão estar sob controlo dos pais. Entre os 13 e os 15 anos, os jovens terão contas com limitações de contacto com desconhecidos, tempo de utilização e maior supervisão parental. A partir dos 15 anos, poderão gerir as próprias contas.
As regras deverão abranger não só plataformas como TikTok e Instagram, mas também serviços de vídeo, jogos online e chatbots ou companheiros de inteligência artificial. Ferramentas educativas deverão ficar excluídas.
A proposta deverá incluir sistemas de verificação de idade e medidas de literacia digital destinadas a crianças, pais e professores. A fiscalização seguirá um modelo semelhante ao utilizado na Lei dos Serviços Digitais e na legislação europeia sobre inteligência artificial.
O texto ainda poderá sofrer alterações antes da apresentação oficial e terá depois de ser negociado com os Estados-membros e o Parlamento Europeu. A iniciativa surge numa altura em que vários países europeus já estão a avançar com regras próprias para limitar o acesso de menores às redes sociais.