São cerca de 900 as empresas em Cabinda que estão a dever aproximadamente 24 mil milhões de kwanzas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Angola. Esta dívida resulta do incumprimento das contribuições para a proteção social obrigatória.
Os dados, referentes ao apuramento realizado até 2025, indicam que a dívida inicial identificada pelo INSS em Cabinda ultrapassava os 27 mil milhões de kwanzas, envolvendo perto de mil empresas dos setores público e privado.
As empresas em questão pertencem a diferentes ramos de atividade, não estando o incumprimento concentrado num único setor. O sistema de pagamento do INSS permitiu identificar as entidades com contribuições em falta, dando lugar ao processo de notificação e regularização das dívidas acumuladas.
Esta situação coloca em causa o cumprimento das obrigações relacionadas com a proteção social obrigatória, que garante aos trabalhadores inscritos o acesso às prestações previstas no sistema de Segurança Social.