Angola: Assembleia Nacional aprova Lei da Cibersegurança

A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Lei da Cibersegurança, com 104 votos a favor, 54 contra e nenhuma abstenção. O diploma pretende reforçar a proteção do Estado, das empresas, das instituições e dos cidadãos perante o aumento das ciberameaças.

Na mesma sessão foram aprovadas a Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde (109 votos a favor), alterações à legislação sobre actos jurídicos internacionais (150 votos a favor) e a autorização ao BNA para emitir uma moeda comemorativa de 50 kwanzas, assinalando os 50 anos do banco central e do Kwanza.

A moeda deverá entrar em circulação em 8 de janeiro de 2027.

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