A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, propôs em Luanda, que o Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) elabore um projeto de lei para criminalizar o casamento infantil.
Durante a 1.ª reunião ordinária do grupo, a dirigente afirmou que a iniciativa visa atualizar o Código da Família de 1988 e harmonizar a legislação nacional com a Lei Modelo de Erradicação do Casamento Infantil da SADC, reforçando a proteção dos direitos das crianças.
Cerqueira sublinhou que a prática continua a violar a dignidade de menores e a contrariar valores éticos e familiares. “Não podemos permanecer indiferentes. Onde não há lei, não há prevenção nem punição”, declarou.
A líder parlamentar defendeu também a institucionalização de assistentes sociais para acompanhar famílias vulneráveis e programas de apoio às comunidades mais carenciadas.
Para a presidente do Parlamento, erradicar o casamento infantil e a gravidez precoce é essencial para garantir que todas as meninas tenham uma infância protegida, acesso à educação e autonomia sobre as suas vidas.
Cerqueira apelou à cooperação entre os Estados-membros da SADC para adotar leis harmonizadas que reforcem a proteção infantil e a igualdade de género na região.