O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, presidiu esta quinta-feira à segunda sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, dedicada à análise de vários assuntos com impacto na economia e no bem-estar da população.
Entre os principais pontos da agenda esteve a apreciação de uma proposta de lei a remeter à Assembleia Nacional para autorizar o Titular do Poder Executivo a legislar sobre as taxas preferenciais aplicáveis às mercadorias provenientes dos Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), no âmbito do Protocolo das Trocas Comerciais da organização.
Durante a reunião foi igualmente analisado o relatório de execução do Plano Anual de Endividamento de 2025, que aponta para uma evolução favorável dos principais indicadores macroeconómicos. O documento refere que a inflação desacelerou para 15,7%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento de 3,13%, impulsionado sobretudo pelo desempenho do sector não petrolífero. O rácio da dívida governamental em relação ao PIB diminuiu de 54% em 2024 para 46,94%, apesar de o stock total da dívida ter aumentado 11%.
A Comissão Económica apreciou ainda um projecto de diploma destinado a definir as regras operacionais e as tabelas de taxas a aplicar nos postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços. O objectivo da medida é reforçar a arrecadação de receitas para financiar a manutenção e conservação da rede rodoviária nacional, considerada essencial para melhorar a mobilidade de pessoas e mercadorias.
Outro dos temas em destaque foi a apreciação de um Decreto Presidencial que estabelece o sistema de protecção de sementes e os direitos dos melhoradores e obtentores de novas variedades. O diploma pretende incentivar a investigação e a produção de sementes melhoradas, aumentar a produtividade agrícola e facilitar o acesso dos agricultores a culturas mais resistentes e eficientes, contribuindo para o reforço da segurança alimentar e nutricional no país.
A sessão confirmou a aposta do Executivo angolano em políticas orientadas para a estabilidade macroeconómica, a integração comercial regional, a modernização das infraestruturas e o desenvolvimento do sector agrícola, áreas consideradas estratégicas para promover um crescimento económico mais sustentável e diversificado.