A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou, NA quinta-feira, 20 de Agosto, a sua terceira sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. A reunião decorreu no Palácio Presidencial e analisou vários assuntos apresentados pelos ministérios da Agricultura e Florestas, Indústria e Comércio, Turismo, Finanças e Planeamento.
Entre as medidas em destaque esteve a actualização da lista de produtos de amplo consumo abrangidos pelo Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional. As novas regras estabelecem que os operadores económicos licenciados para a importação de milho deverão adquirir no mercado interno uma quantidade correspondente, no mínimo, a 30% do volume total que pretendem importar.
A sessão aprovou também a delegação de competências nos ministérios do Turismo e do Ambiente para a concessão da exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de projectos de ecoturismo em Áreas de Conservação Ambiental. A medida pretende facilitar a criação de novas iniciativas turísticas, conciliando a actividade económica com a valorização e preservação do património natural.
Outro dos temas analisados foi a dinamização do investimento privado no sector do turismo. Depois da consolidação de medidas relacionadas com a promoção do «Destino Turístico Angola» e com o investimento público nas zonas turísticas, o Executivo pretende reforçar agora a atracção de capitais privados para o sector.
A estratégia deverá concentrar-se em quatro áreas prioritárias: turismo de eventos, turismo de sol e praia, turismo de natureza e segmentos de luxo e bem-estar, numa aposta destinada a diversificar a oferta turística e a reforçar o papel do sector na economia angolana.