O Conselho de Ministros realizou esta quarta-feira, 27 de Agosto, a sua 8.ª Sessão Ordinária, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Entre os principais pontos, foi apreciada a proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano e ao Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, bem como um diploma que regula a produção, registo, importação, exportação e utilização de pesticidas, fertilizantes e corretivos agrícolas. Ambos os documentos seguem agora para a Assembleia Nacional.
Na mesma reunião, o Executivo aprovou um Decreto Presidencial que procede ao reajuste do valor das pensões dos beneficiários do Ministério do Interior. Foi ainda aprovado o diploma que integra a República das Filipinas na lista de países abrangidos pelo regime de isenção de visto de turismo em Angola, medida que visa reforçar a cooperação e dinamizar o setor turístico.
A sessão abordou igualmente matérias submetidas pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e pelo Ministério das Relações Exteriores, reforçando a agenda governativa para a gestão dos recursos estratégicos e o alargamento das relações diplomáticas do país.