Angola: Dívida pública cresce 20% e leva Parlamento a pedir maior controlo das finanças

A Assembleia Nacional de Angola recomendou ao Governo uma gestão mais rigorosa das finanças públicas, após a divulgação de dados que apontam para um aumento significativo do endividamento do Estado. No final do segundo trimestre de 2026, a dívida pública situava-se em 70,24 biliões de kwanzas, mais 20% do que no período correspondente do ano anterior.

Os números constam do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado, aprovado na especialidade pelos deputados, com 30 votos a favor e 10 contra. Durante o período analisado, as despesas públicas ultrapassaram as receitas, originando um saldo negativo de 396,3 mil milhões de kwanzas.

As comissões parlamentares defenderam um acompanhamento mais exigente dos projetos financiados pelo Estado e uma divulgação mais clara dos impactos das oscilações petrolíferas nas contas nacionais. O documento revela que os compromissos financeiros representaram 55% da despesa executada, enquanto as áreas sociais receberam 16% dos recursos utilizados.

Os deputados analisaram igualmente uma reforma da tributação empresarial, que prevê a descida da taxa geral do imposto sobre os lucros de 25% para 20%. A proposta estabelece ainda condições fiscais específicas para atividades como a banca, os seguros, as telecomunicações, a saúde e a educação. O diploma aguarda votação final no Parlamento.

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