Angola e Namíbia assinam oito instrumentos jurídicos para reforçar cooperação bilateral

Angola e a Namíbia assinaram oito instrumentos jurídicos durante a visita de Estado da Presidente da República da Namíbia, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda, a 19 de outubro de 2026. Os acordos abrangem áreas como diplomacia, cultura, desporto, pescas, aquicultura, turismo e cooperação fronteiriça, com o objectivo de aprofundar as relações bilaterais entre os dois países vizinhos.

Entre os documentos assinados figura a Acta da Comissão Binacional, destinada a enquadrar a cooperação entre os dois Estados, bem como um acordo que permite aos dependentes dos funcionários das missões diplomáticas, postos consulares e missões junto de organizações intergovernamentais exercerem actividades remuneradas no país de acolhimento.

No domínio da memória histórica, foi assinada a primeira adenda ao acordo bilateral relativo à construção de sítios memoriais em Cassinga e Xetequela, em Angola. A visita permitiu igualmente formalizar um memorando de entendimento sobre o desenvolvimento do desporto e um protocolo de cooperação nas áreas das artes e da cultura.

A cooperação económica e a circulação transfronteiriça também estiveram em destaque, com a assinatura de um acordo para o estabelecimento e a implementação de um posto fronteiriço de paragem única entre Oshikango, na Namíbia, e Santa Clara, em Angola. A iniciativa visa facilitar os procedimentos fronteiriços e contribuir para melhorar a circulação de pessoas e mercadorias entre os dois países.

Os restantes instrumentos jurídicos abrangem a cooperação nos sectores das pescas e da aquicultura e do turismo. A assinatura dos oito documentos representa um novo passo no reforço das relações entre Angola e a Namíbia, criando bases para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas em sectores considerados relevantes para o crescimento económico, o intercâmbio cultural e a integração regional.

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