A Assembleia Nacional de Angola aprovou a 22 de maio, por unanimidade, dois acordos bilaterais com o Zimbabwe na área da justiça penal.
O primeiro, relativo à transferência de pessoas condenadas, permitirá que cidadãos angolanos e zimbabuanos cumpram penas nos respetivos países de origem, promovendo a reintegração social e o respeito pelos direitos humanos.
A medida pretende ainda reduzir os encargos associados à permanência de reclusos em países estrangeiros.
O segundo acordo, igualmente aprovado por unanimidade, diz respeito à assistência judiciária mútua, prevendo mecanismos de cooperação como troca de informações, recolha de provas, realização de buscas e notificações judiciais.
O deputado Alcides Simões (UNITA) destacou a importância de aplicar os acordos com rigor e transparência, defendendo que a cooperação internacional deve servir o interesse dos cidadãos.
As representações parlamentares da FNLA e do PRS consideraram os acordos um passo relevante para reforçar as relações diplomáticas e alinhar Angola com as boas práticas internacionais em matéria de justiça penal. Ambos os instrumentos foram assinados a 15 de maio de 2024.