A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros analisou terça-feira, 9 de dezembro, a Proposta de Lei de Línguas de Angola, um diploma que pretende estabelecer os princípios e regras para o uso das línguas nacionais no país.
A iniciativa procura promover, diversificar e valorizar o estudo das línguas angolanas de origem africana, reconhecendo o seu papel cultural, civilizacional e social em vários sectores da vida pública.
Segundo o diretor nacional do Instituto de Línguas Nacionais, José Pedro, o projeto está alinhado com a Constituição e reconhece como línguas de Angola as línguas nacionais de origem africana, o português, a língua gestual angolana e o sistema de braille. O responsável sublinhou que a legislação é necessária para regulamentar o uso desses idiomas, sobretudo numa fase em que já decorrem experiências de integração das línguas nacionais no sistema de ensino.
José Pedro destacou ainda que todas as línguas faladas no território nacional têm um papel relevante no desenvolvimento do país, defendendo que a nova lei pretende assegurar que essas línguas contribuam também para o progresso social e cultural. Após a análise preliminar, a Comissão recomendou que a proposta siga para apreciação em Conselho de Ministros.