O Executivo aprovou o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026, que prevê uma captação global estimada em 15.035,32 mil milhões de kwanzas, destinada a financiar a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano. A medida consta do Decreto Presidencial n.º 1/26, de 5 de Janeiro.
Segundo o diploma, o recurso ao endividamento enquadra-se na necessidade de assegurar a cobertura das despesas públicas previstas no OGE 2026, respeitando os limites legalmente definidos. A captação de recursos será efectuada tanto no mercado interno como no externo, através dos instrumentos de financiamento disponíveis, de modo a responder às necessidades de tesouraria do Estado ao longo do exercício.
O documento estabelece ainda orientações para a gestão do endividamento público, permitindo ajustamentos em função das condições de mercado, sem comprometer o controlo e a sustentabilidade da dívida pública.
No mesmo âmbito, o Executivo aprovou a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo para o período 2026-2028, por via do Decreto Presidencial n.º 2/26, igualmente de 5 de Janeiro. A nova estratégia mantém as linhas seguidas no triénio anterior e visa reforçar uma gestão prudente da dívida, revogando o Decreto Presidencial n.º 52/24, que regulava o período 2024-2026.