A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros analisou esta terça-feira, 9 de dezembro, a Proposta de Lei de Línguas de Angola, um diploma que visa estabelecer princípios e regras para o uso das diversas línguas angolanas. A futura legislação pretende promover, diversificar e difundir o estudo das línguas nacionais de origem africana, reconhecendo o seu papel cultural e civilizacional na vida social do país.
Segundo José Pedro, diretor nacional do Instituto de Línguas Nacionais, a proposta está alinhada com a Constituição e reconhece como línguas de Angola as línguas nacionais de origem africana, a língua portuguesa, a língua gestual angolana e o sistema de braille. O responsável explicou que se torna necessário regulamentar a utilização destas línguas, sobretudo numa fase em que já decorre a sua inserção progressiva no sistema de ensino, sob coordenação do Ministério da Educação.
O diploma pretende reforçar a unidade e o pluralismo linguístico, consolidando a identidade nacional e garantindo que todas as línguas que coexistem no território tenham um papel ativo no desenvolvimento do país. José Pedro sublinhou que o objetivo central é assegurar que estas línguas participem de forma efetiva no processo de desenvolvimento nacional, valorizando a diversidade como elemento estratégico.
Na mesma reunião, a Comissão analisou também a Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, que define os princípios, regras de organização e formas de articulação entre estas instituições, o Estado e as autarquias locais. O documento deverá ser revisto e aperfeiçoado, antes de regressar à Comissão para nova apreciação.
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