O Conselho de Ministros de Angola apreciou, esta quarta-feira, 28 de Janeiro, na sua 13.ª Sessão Ordinária, as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o ano de 2026.
O Projecto de Decreto Presidencial em análise visa promover a sustentabilidade das pescarias, o desenvolvimento responsável da aquicultura e o aumento da produção de sal, garantindo a sua qualidade e incentivando a exportação.
As medidas procuram responder à necessidade de proteger os ecossistemas aquáticos, ao mesmo tempo que reforçam a segurança alimentar e a geração de rendimento nas comunidades ligadas ao sector.
Na mesma sessão, o Executivo apreciou igualmente o Projecto de Decreto Presidencial que autoriza a criação da Sociedade de Desenvolvimento do Corredor do Lobito, S.A., uma empresa pública destinada a administrar e dinamizar as iniciativas de desenvolvimento económico associadas a este eixo estratégico. A nova entidade terá como missão atrair investimentos e promover sectores como a agricultura, a indústria, o turismo e os serviços, contribuindo para o comércio interno e regional.
Por outro lado, foi também analisado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o novo Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Estatística (INE), introduzindo mudanças no seu funcionamento com vista ao reforço da autonomia técnica e funcional do órgão, bem como à melhoria da produção e difusão da informação estatística oficial em Angola.