O Presidente da República autorizou a abertura de um concurso público para a construção do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água da Zona dos Cabrais, no município da Catumbela, província de Benguela. A medida consta do Despacho Presidencial n.º 2/26, de 6 de janeiro, e enquadra-se na execução dos projectos previstos no Programa de Investimentos Públicos e no Orçamento Geral do Estado.
De acordo com o diploma, o projecto encontra-se inscrito pelo Governo da Província de Benguela e tem como principal objectivo assegurar o fornecimento de água potável à população local, através da implementação de infra-estruturas adequadas de captação, tratamento e distribuição de água.
O despacho presidencial delega ao governador provincial de Benguela a competência para conduzir todo o procedimento do concurso, com faculdade de subdelegação, incluindo a aprovação das peças do procedimento e a assinatura do respectivo contrato.
A iniciativa insere-se nos esforços do Executivo para melhorar o acesso à água potável e reforçar as condições de vida das populações, particularmente nas zonas com maiores necessidades de infra-estruturas básicas.