Angola: Governo cobra máximo de 7.000 kwanzas para portagens no interior

O Governo angolano aprovou uma subida significativa das taxas de portagem nos postos não fronteiriços, tendo os aumentos atingido os 295%. A decisão é justificada pela necessidade de manutenção contínua das estradas nacionais, para garantir a segurança de quem as usa.

Com esta atualização, autorizada pelo Presidente da República, as tarifas pagas pelos condutores, que até então variavam entre os 60 e os 1.770 kwanzas, passam a fixar-se entre os 250 e os 7.000 kwanzas.

A medida altera o enquadramento em vigor desde o Decreto Presidencial de 30 de agosto de 2019. 

O novo documento indica ainda que as receitas vindas da cobrança das taxas de portagem fronteiriça e não fronteiriça são arrecadadas na Conta Única do Tesouro, por Referência Única de Pagamento ao Estado.

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