O Executivo angolano determinou a extinção da Comissão Multissectorial de Apoio à Realização do Censo 2024, revogando o Despacho Presidencial n.º 290/22, de 30 de Dezembro, que criou o órgão responsável pela coordenação do processo censitário.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 1/26, de 6 de Janeiro, e surge na sequência da conclusão de todas as fases essenciais do Recenseamento Geral da População e da Habitação, incluindo a recolha, o tratamento, a validação dos dados e a divulgação dos resultados definitivos.
Segundo o diploma, a Comissão foi instituída com o objectivo de assegurar as condições técnicas, materiais e logísticas necessárias à realização do Censo 2024, missão que o Executivo considera agora plenamente cumprida.
Com a extinção do órgão, as actividades e responsabilidades remanescentes passam a ser asseguradas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em articulação com os departamentos ministeriais competentes.
O despacho estabelece ainda que a Comissão deverá concluir, no prazo máximo de 30 dias, todos os actos administrativos pendentes e entregar a documentação ao INE, ficando a liquidação dos encargos financeiros a cargo do Ministério das Finanças.