O Executivo angolano aprovou um novo Decreto Presidencial que estabelece regras e procedimentos para a alienação e regularização jurídica de imóveis habitacionais confiscados, construídos ou comprados pelo Estado até 2008. A medida abrange mais de 400 mil habitações em todo o país e visa garantir segurança jurídica e estímulo ao mercado imobiliário.
Segundo o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, o processo será simplificado, com preços acessíveis e prazos reduzidos. A iniciativa aplica-se a imóveis habitacionais incluídos no domínio privado do Estado até 2008, ficando excluídos os de uso comercial, industrial ou profissional.
O ministro sublinhou que a maior concentração desses imóveis está em Luanda, Benguela, Huíla e Huambo, incluindo casas construídas antes da independência nacional ou no pós-1975, através de acordos com Cuba e outros países.