O Governo angolano lançou formalmente uma nova plataforma de concessão e gestão de direitos fundiários nesta terça-feira, 16 de setembro.
Denominada “Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF)”, trata-se de uma ferramenta que visa auxiliar o cidadão.
O objetivo consiste em simplificar, modernizar e tornar mais transparente o processo de concessão e gestão de terrenos, reunindo, num único ponto, os principais organismos e entidades com intervenção direta neste procedimento.
A iniciativa está inserida no Projeto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica) e integrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027.