O Governo angolano prevê captar um total de 10 biliões de kwanzas (10 mil milhões de euros) para colmatar o défice do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, como dispõe do Plano Anual de Endividamento (PAE) deste ano.
O Plano já foi aprovado por Decreto Presidencial e refere que 6,1 biliões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros) devem ser captados mediante recurso ao mercado externo e o restante no mercado interno, “atendendo as fontes de financiamento interno e externas, bem como os limites do nível de endividamento considerados sustentáveis”.
Este instrumento legal deve privilegiar a contratação de instrumentos que auxiliam a gestão ativa de passivos, promover a eliminação dos títulos indexados à taxa de câmbio, melhorar o perfil de vencimento da dívida pública, fomentar emissões de referência e promover o mercado secundário da dívida pública.
A ministra das Finanças está igualmente autorizada a recorrer à emissão de Obrigações do Tesouro e de Bilhetes de Tesouro para a cobertura das necessidades de financiamento decorrentes dos investimentos públicos.