O Executivo de Angola reafirmou o compromisso de avançar para um modelo fiscal mais racional e previsível no sector aéreo, com o objetivo de reforçar a competitividade e atrair novos operadores.
A posição foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, na abertura do 2.º Conselho Consultivo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), realizado a 7 de abril, sob o lema “Carga Fiscal no Sector Aéreo: Impactos, Desafios e Sustentabilidade”.
Segundo o governante, um sistema fiscal desajustado pode ter efeitos negativos diretos, como a redução da competitividade das companhias aéreas, dificuldades na entrada de novos operadores e limitações na expansão de rotas.
O ministro defendeu que a fiscalidade deve ser analisada de forma integrada, considerando o conjunto das políticas públicas, a regulação e a dinâmica do mercado. O objetivo, explicou, não é reduzir receitas do Estado, mas garantir um equilíbrio que estimule o crescimento económico sem gerar efeitos adversos.
Durante o encontro, que decorreu no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, foi apresentado um relatório sobre o desempenho do sector pela administradora da ANAC, Rebeca Manuel.
Os dados indicam que, em 2025, a aviação civil angolana empregava 8.372 trabalhadores, sendo 5.986 homens e 2.386 mulheres. O sector integra atualmente nove companhias nacionais, das quais apenas uma opera voos regulares, além de dez companhias internacionais, 27 prestadoras de serviços auxiliares, quatro centros de formação certificados e uma base de manutenção.
Entre 2023 e 2025, o movimento de aeronaves registou um crescimento médio de 1,7%, com aumento de 2,7% em 2025 face ao ano anterior. O tráfego de passageiros também cresceu, com uma média de 1,3%, incluindo um aumento de 3,8% em 2025. Em contrapartida, o transporte de carga caiu 9%, evidenciando desafios estruturais no sector.