O general Higino Carneiro decidiu dar entrada de uma nova providência cautelar no Tribunal Constitucional (TC) para tentar suspender os efeitos da deliberação do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que anulou a candidatura do visado à liderança do partido.
De recordar que a decisão do Comité Central do MPLA, tomada na reunião de 21 de outubro, foi justificada com alegadas irregularidades na documentação apresentada pelo candidato.
Foi declarado na ocasião que Higino Carneiro violou, de forma “voluntária e consciente”, os deveres éticos e morais previstos nos Estatutos e no Código de Ética Partidária.
Sabe-se ainda que a Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do MPLA convocou entretanto o general para comparecer perante o referido órgão nesta sexta-feira, 30 de outubro, no âmbito do processo disciplinar instaurado por decisão do Comité Central.
O MPLA anunciou a intenção de remeter o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), por considerar haver indícios da possível prática de crimes de falsificação de documentos. Se a participação for formalizada, o processo deixará de se circunscrever à esfera partidária e passará a poder ter consequências criminais.