O Presidente da República de Angola, João Lourenço, autorizou uma despesa de 201,2 milhões de euros para a primeira fase do Projecto de Expansão da Rede Eléctrica das províncias de Luanda e Icolo e Bengo. A iniciativa prevê a electrificação de mais de 125 mil habitações e deverá beneficiar cerca de 500 mil pessoas, no âmbito do reforço do acesso à energia eléctrica nestas duas províncias.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 400/26, de 28 de Outubro, e abrange as obras do Lote A, que inclui as localidades do Porto Seco, Funda, Pólo Industrial de Viana, Zona Verde e Mundial. A intervenção contempla a construção de três novas subestações, cada uma com capacidade de 80 megavolt-ampere (MVA), bem como a ampliação da Subestação do Pólo Industrial de Viana, através da instalação de um transformador adicional de 40 MVA.
Com estas intervenções, o projecto permitirá aumentar em aproximadamente 280 MVA a potência nominal instalada de transformação. Estão igualmente previstas a construção de 55 quilómetros de linhas aéreas de alta tensão, de 60 quilovolts (kV), e a modernização de 48 quilómetros de linhas aéreas de média tensão, de 30 kV, totalizando cerca de 103 quilómetros de infra-estruturas eléctricas.
Para assegurar a execução das obras, o despacho autoriza a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por critério material, justificado pela existência de financiamento externo. Foi também aprovada a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público do Orçamento Geral do Estado.
O ministro da Energia e Águas fica autorizado a aprovar as peças do procedimento e a verificar a validade e a legalidade dos actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos contratos, podendo subdelegar estas competências. A primeira fase pretende reforçar a capacidade de distribuição de electricidade e alargar o acesso à energia em zonas residenciais e industriais de Luanda e Icolo e Bengo.