Angola: IVA diminui para 5% no âmbito do OGE 2025

O Administrador da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, Altair Marta, informou que o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) vai reduzir 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais.

Trata-se de uma medida que visa aliviar o peso dos impostos para o cidadão durante o exercício económico de 2025.

Esta proposta, que consta de um conjunto de medidas de revisão à carga fiscal, foi anunciada por Altair Marta no discurso que proferiu na abertura do Outlook Angola, em Luanda.

Para 2025 também estão previstas reformas da legislação tributária como uma prioridade do Governo, cujas ações vão incidir para toda a legislação aplicável à tributação do rendimento e dos Códigos Aduaneiro, bem como a alteração aos Códigos Geral Tributário, aos Benefícios Fiscais e do decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico das Faturas.

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