O chefe de Estado angolano, João Lourenço, decidiu revogar as anteriores instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) e aprovou novas regras que vão orientar a preparação do OGE para o exercício económico de 2027.
Esta medida consta do Decreto Presidencial n.º 140/26, publicado no Diário da República I Série n.º 150, de 10 de agosto de 2026.
O novo diploma aprova as Instruções para a Elaboração da Proposta de Lei que aprova o OGE para 2027, além de estabelecer as orientações para a preparação do Quadro de Despesa de Médio Prazo 2027-2028.
O Executivo passa assim a contar com um novo enquadramento para organizar o processo de preparação do próximo OGE e definir a programação das despesas públicas para os anos de 2027 e 2028.