João Lourenço aprovou, através do decreto presidencial nº 202/18, o Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP), cuja função é a coordenação das “grandes empreitadas” estatais, bem como o supervisionamento dos investimentos privados com impacto directo nas infra-estruturas públicas e no domínio social.
O decreto entrou em vigor no passado dia 31 de agosto do corrente, extinguindo o Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da Cidade de Luanda, assim como o Conselho Superior de Obras Públicas.
Refira-se que o CNOP terá de apresentar um “plano de trabalhos” anual para aprovação do presidente angolano.
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Boa tarde, sou Maurício Cavinda Tomás funcionário do Gabinete Provincial de Infraestruturas e Serviços Técnicos da Província da Lunda Sul. Agradecia imenso que me informassem os procedimentos a seguir para uma transferência para o CNOP. Sou Engenheiro de Construção Civil sou funcionário efectivo.