O João Lourenço orientou a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, marcada por decisões estratégicas que visam reforçar a transparência financeira, modernizar o sector agrícola e consolidar a segurança alimentar em Angola.
Entre os principais pontos da agenda esteve a apreciação da proposta de alteração da lei sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, que será remetida à Assembleia Nacional.
O Conselho de Ministros aprovou também o Programa Legislativo do Executivo para 2026, considerado um instrumento fundamental para garantir maior coordenação entre as políticas públicas e a produção legislativa. O documento procura assegurar previsibilidade e legalidade na acção governativa, ao mesmo tempo que reforça a eficácia e a transparência das instituições, num momento em que o Executivo procura acelerar reformas estruturais e consolidar a estabilidade económica.
No sector agrícola, o Governo deu passos decisivos para modernizar o Instituto Nacional dos Cereais, através de um projecto de decreto presidencial que prevê maior autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A medida insere-se na estratégia nacional de segurança alimentar e visa aumentar a produção agrícola, apoiar a agricultura familiar e reduzir a dependência externa.
Paralelamente, foi apreciada a criação do Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, um organismo que terá a missão de monitorizar de forma permanente a situação alimentar no país e antecipar riscos, reforçando a capacidade de resposta face a possíveis crises.