A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada na especialidade pelas comissões da Assembleia Nacional, com 23 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções. O diploma segue agora para votação final em Plenário, marcada para 12 de agosto.
Durante a apreciação, os deputados introduziram alterações relacionadas com requisitos de segurança, prevenção e gestão de incidentes, comunicação de vulnerabilidades, responsabilização civil e criminal e revisão do regime de sanções e coimas.
O ministro das Telecomunicações, Mário de Oliveira, manifestou o apoio do Executivo às alterações consensualizadas durante o debate.