O Conselho de Ministros de Angola aprovou, na passada sexta-feira, o novo Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, no quadro das reformas do Estado. A medida transfere, de forma exclusiva, todas as competências sobre os antigos combatentes para o referido ministério, extinguindo a anterior subordinação funcional aos Governos Provinciais.
Com a alteração, os Gabinetes Provinciais dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria passam a estar sob subordinação plena – funcional e metodológica – do Ministério da Defesa Nacional.
A proposta visa fortalecer a gestão institucional, melhorar a coordenação das políticas dirigidas a este segmento da população e adequar a estrutura ministerial às novas exigências do sistema de administração pública.
A reforma está alinhada ao Decreto Presidencial que cria a Unidade de Contratação Pública junto das Entidades Públicas Contratantes e ao novo Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, consolidando a centralização da política de apoio aos antigos combatentes no ministério.