Angola prepara-se para aplicar, a partir de janeiro de 2026, um novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que unifica a legislação existente e introduz mudanças significativas. Entre as principais alterações está a inclusão de angolanos residentes no estrangeiro e de consultores internacionais que operem em território nacional na base tributária do país.
A Administração Geral Tributária (AGT) afirma ter convenções com diversos países que permitirão o acesso a informações sobre rendimentos de contribuintes fora de Angola, de forma a garantir a cobrança de impostos mesmo sem declaração voluntária.
O novo código responde também às exigências do Fundo Monetário Internacional para alargar a base fiscal e aumentar a arrecadação de receitas.
Durante um workshop da AECIPA, Gustavo Amaral, da KPMG, alertou que a nova legislação poderá ter um impacto negativo sobre o setor petrolífero, que passará a pagar até mais 60% em impostos — cerca de 60 mil milhões de kwanzas anuais (cerca de 65 milhões de euros).
O novo IRPS inclui ainda a obrigatoriedade de prémios de produtividade nos contratos de trabalho e a declaração obrigatória de rendimentos por parte de trabalhadores estrangeiros em Angola.